Luzias e Saquaremas em confronto: A organização judiciária como problema político no Brasil imperial

Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas

Resumo


Embora frequentemente os juristas tendam a superestimar o conteúdo técnico da legislação em detrimento de seu aspecto político, parece claro que ambos encontram-se intimamente conectados. Este texto pretende demonstrar com apoio no exame da legislação imperial em matéria de organização judiciária como se operou, em termos concretos, a influência da superestrutura política imperial sobre a matéria jurídica. No curso do período imperial de nossa história, tendências políticas mais acentuadamente liberais ou conservadoras preocupadas, respectivamente, com a organização política do Estado imperial, com o conflito de interesses entre Governo Imperial e Províncias e com o conteúdo e extensão dos direitos e garantias individuais, digladiaram-se em torno da legislação em matéria de organização judiciária visando conformá-la aos seus desígnios, numa evidente demonstração da interdependência entre as esferas da política e do direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15175/issn.1984-2503/20157165

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