O caminho até Tsihlqot´in. O reconhecimento dos títulos nativos no Canadá e as lições de Tsihlqot´in vs. British Columbia para o direito brasileiro

Voltaire de Freitas Michel

Resumo


Decisão recente, de junho de 2014, da Suprema Corte do Canadá, proferida no caso Tsihlqot’in v. British Columbia, acrescenta um novo elemento no direito aborígene canadense, qual seja, a definição do que seria a suficiência de ocupação digna de proteção pela ordem jurídica. A decisão acentuou que a ocupação indígena digna de proteção pelo direito não deve ser avaliada segundo os mesmos parâmetros empregados pelo direito não-aborígene. O artigo apresenta o modo como o reconhecimento do título aborígene evoluiu no direito canadense e traça um paralelo com as características próprias do reconhecimento das terras indígenas no direito brasileiro, sugerindo aproximações entre as ordens jurídicas canadense e brasileira, sobretudo à luz da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa/Serra do Sol (Petição nº 3388/Roraima).

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DOI: http://dx.doi.org/10.15175/issn.1984-2503/20157253

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