Marbury vs. Madison: uma revisão da decisão chave para o controle jurisdicional de constitucionalidade

Marcus Firmino Santiago

Resumo


Quando o juiz John Marshall conduziu o julgamento do caso Marbury vs. Madison, em 1803, certamente tencionava dar um passo importante no processo de redefinição das relações entre os poderes, mas dificilmente poderia conceber a amplitude das consequências que adviriam de sua decisão. Passados pouco mais de 210 anos, suas palavras continuam vivas e fortes, fazendo-se presentes em todo e qualquer debate sobre jurisdição constitucional. Mais notável, contudo, é a carga de sentidos que, ao longo do tempo, foi sendo agregada a este precedente, ultrapassando largamente o espectro de debate presente em sua origem. Neste estudo é reconstruída a cadeia de precedentes que conduziu a Marbury vs. Madison e seus desdobramentos nos anos que se seguiram. Busca-se, assim, revisar certas crenças que foram construídas em torno da decisão, reiteradamente invocada não apenas como fundamento de legitimidade para o judicial review, mas especialmente como justificativa para posturas ativistas da Suprema corte norte-americana

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DOI: http://dx.doi.org/10.15175/issn.1984-2503/20157251

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