Sobre a fundamentação de sentenças e o arbítrio judicial. Um estudo acerca da trajetória até a codificação na Cidade do México (Século XIX)

Graciela Flores Flores

Resumo


A justiça criminal de foro ordinário passou por uma transformação importante no transcorrer do século XIX, levando-a a desprender-se das antigas bases que a sustentavam, tais como o arbítrio judicial, uma atribuição de juízes que os eximia de fundamentar as suas sentenças, e a adotar as novas práticas exigidas pela modernidade. Na Cidade do México, mudança semelhante passou por três momentos durante os quais se implementou a exigência da fundamentação das sentenças, bem como da exata aplicação da lei; ambos aspectos se reforçaram e tornaram-se possíveis com a Lei de 5 de janeiro de 1857, assim como com o Código Penal de 1871.

Palavras-chave


Fundamentação de sentenças; arbítrio judicial; codificação; século XIX; México

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DOI: http://dx.doi.org/10.15175/1984-2503-20168201

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