As máscaras do Estado repressor: A criminalização dos movimentos sociais no Brasil

Wallace dos Santos de Moraes, Luciana Simas Chaves de Moraes

Resumo


Objetivamos problematizar a criminalização de movimentos sociais nas manifestações populares de 2013/14 no Brasil para garantir os megaeventos sediados no país. Para tanto, discutimos as funções desempenhadas pelo ordenamento jurídico no seio social, notadamente o seu discurso repressor, correlacionando-o com o processo de identificação de opositores ao sistema. Realizamos ainda um resgate histórico de algumas normas penais brasileiras utilizadas em períodos de exceção, com vistas a melhor observar como a ordem jurídica legitima as ações estatais de controle social. Como quadro teórico, valemo-nos das perspectivas da criminologia crítica e observamos que o debate está pautado por inúmeros fatores políticos, econômicos e ideológicos.

Palavras-chave


Criminalização; manifestações populares; Brasil; criminologia crítica

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DOI: http://dx.doi.org/10.15175/1984-2503-20168106

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