O sistema prisional moçambicano: Entre a previsão normativa e a realidade prática

Domingos Nhamboca Hale Bacião, Julio Rocha

Resumo


O objetivo deste trabalho acadêmico é o de identificar a situação atual do sistema prisional moçambicano, apresentar os seus principais dilemas e posteriormente exibir soluções tendo em vista a superlotação, a reincidência de crimes e ressocialização dos detentos. Outrossim, também constitui objetivo deste artigo, fazer um paralelo entre a realidade prática e o que a Lei nº 35/2014 de 31 de dezembro (Código Penal Moçambicano) estabelece a finalidade da pena. Observamos os dados do Serviço Nacional Penitenciário de Moçambique (SERNAP) e do Inquérito Nacional de Prevalência, Riscos Comportamentais e Informação Sobre o VIH e SIDA em Moçambique, aborda ainda o abismo entre o que a lei dispõe e a realidade prática, dado que os estabelecimentos prisionais violam sobremaneira as disposições supracitadas.


Palavras-chave


Sistema prisional; ressocialização; superlotação; reincidência

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DOI: https://doi.org/10.15175/1984-2503-202012207

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