A administração da Justiça diante de solicitações em prol de maior eficiência na penalização de crimes contra a propriedade. (Província de Buenos Aires.1915-1921)

Gisela Sedeillan

Resumo


Na província de Buenos Aires, no transcorrer da segunda década do século XX, o eixo de preocupações que impulsionou os projetos de reforma judicial passou para o âmbito da esfera política. Do foco na lentidão dos processos e na violação dos direitos do acusado, ele se voltou para concentrar-se nos obstáculos que impediam a condenação dos criminosos. Especialmente quando a União Cívica Radical assumiu a administração da Província, alguns políticos sustentaram que determinadas reformas introduzidas no Código do Processo Penal, em 1915, estimulavam a impunidade criminal. Este trabalho tem como foco a administração da Justiça, visando começar a identificar em que medida estes questionamentos da legislação penal correspondiam à realidade. Interessa-nos analisar como os juízes interpretaram e aplicaram o referido texto legal quando este último passou a vigorar, em um cenário de crescente inquietação diante dos ataques à propriedade e de demandas por penalizações criminais mais severas.


Palavras-chave


Justiça criminal; Província de Buenos Aires; código de processo

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DOI: https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911203

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