O direito de aldeia: Reflexões sobre o caso da Aldeia Imbuhy

Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos

Resumo


O artigo tem como objeto a crítica da remoção judicial dos moradores da Aldeia Imbuhy, uma comunidade tradicional litorânea do Rio de Janeiro, tendo como pretexto a servidão militar ao redor do antigo forte D. Pedro II edificado na Ponta do Imbuhy, dentro da qual supostamente nenhum pescador pode residir ou trabalhar. É com base neste argumento que a União Federal obteve judicialmente a reintegração de posse contra 32 famílias que viviam dentro da Aldeia. Duvidando metodologicamente desta versão oficial, buscaremos construir uma genealogia possível do conflito sociojurídico ali instaurado, trazendo novas fontes de pesquisa e outros elementos de análise capazes de proporcionar uma nova interpretação sobre a questão debatida nos tribunais sobre aquela comunidade tradicional.


Palavras-chave


Direito; comunidade tradicional; Aldeia Imbuhy; remoção; União Federal

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DOI: https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911104

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