Notas sobre a organização institucional do império português: O Antigo Regime europeu e os conselhos camarários

Luize Stoeterau Navarro

Resumo


O artigo se destina ao estudo da organização política, institucional e jurídica do Império Português. Tendo como marco teórico os estudos de António Manuel Hespanha, busca analisar o antigo Regime português, caracterizado pelo sistema corporativo, pulverização de poderes e economia moral de privilégios. Ainda, será feita uma análise da aplicação do ius commune, direito comum escrito, que consiste na união dos direitos romano, canônico e consuetudinário, aplicado sempre de forma subsidiária aos costumes locais. Por fim, será estudada a organização dos espaços do império português em câmaras municipais. Assim, espera-se formar um panorama do direito e das instituições do período. O método utilizado será o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.


Palavras-chave


Império português; Direito; instituições; Antigo Regime

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DOI: https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911204

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