O caráter humanitário da legislação mesopotâmica: o direito penal da Terceira Dinastia de Ur

Gabriel Melo Viana

Resumo


Os códigos legais de escrita cuneiforme são considerados os documentos jurídicos mais antigos da humanidade descobertos até hoje. O mais conhecido documento legal é o conhecido como Código de Hamurábi. Esse documento utilizava o princípio de Talião e é considerado um avanço ao direito penal dominado pela vingança privada. Todavia, as leis de Ur-Nammu, editadas cerca de três séculos antes, previam punições consideradas mais humanas e brandas em comparação a outras legislações da época e posteriores. O presente artigo pretende desconstruir a ideia de evolucionismo jurídico ao enfatizar que documentos legais de diferentes períodos não necessitam seguir uma lógica evolutiva, pois o Direito não consiste em um fato único e constante no decurso temporal da História.


Palavras-chave


História do Direito; Mesopotâmia; direito penal

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DOI: https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911105

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